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DESAFIO Matérias de Direito 6 | Concurso TRF3 2019
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Direito Constitucional
De acordo com o STF: Nas situações jurídicas em que a Constituição Federal autoriza a acumulação de cargos, o teto remuneratório é considerado em relação ao somatório recebido, e não à remuneração de cada um deles.
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