Em observância à Lei nº. 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e
demais normativas aplicáveis sobre proteção de Dados Pessoais, manifesto-me de
forma informada, livre, expressa e consciente, no sentido de autorizar a SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS a realizar o tratamento de meus Dados Pessoais para o Plano de Turismo Rural do Estado de São Paulo e de
acordo com as condições aqui estabelecidas. *