Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A Juliana Aoyama Kawase ME, na qualidade de Operadora dos dados pessoais, no âmbito deste Serviço, se limitará a utilizar os dados pessoais apenas para a finalidade deste Serviço, sem prejuízo do cumprimento de suas obrigações decorrentes das leis e normas aplicáveis, nacionais e internacionais, versando sobre preservação da privacidade e proteção de dados pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”), a Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) e o Decreto nº 8.771/2016.