Sessão de Informação em formato On-line, a realizar no dia 5 Novembro das 10h às 11h30, acerca do Acesso de Migrantes ao Serviço Nacional de Saúde, dirigida a profissionais dos serviços de saúde, acolhimento e das respostas sociais, assim como a cidadãos/ãs migrantes, em particular Nacionais de Países Terceiros (NPT).

A Constituição da República Portuguesa reconhece que todos, independentemente da sua origem, raça, nacionalidade, religião, estatuto social ou condição económica, têm direito à proteção da saúde. O artigo 15º da constituição afirma que "todos os estrangeiros e os apátridas que se encontrem ou residam em Portugal gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos aos deveres do cidadão português", conferindo deste modo o direito à proteção da saúde como um direito universal de todos os imigrantes.