a) O(A) participante, para os efeitos legais, nomeadamente os previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de Abril (RGDP) e demais legislação, presta consentimento para o tratamento dos dados pessoais, no âmbito do desenvolvimento do Projeto (RE)age em Rede - CLDS 4G e na medida do estritamente necessário, a sua disponibilização às entidades oficiais, designadamente às obrigatórias por lei e outras entidades em articulação com o projeto b) O(A) participante, autoriza a recolha e utilização de imagem para efeitos de divulgação da ação, de forma interna e externa, nos meios de comunicação institucionais, assim como, a partilha, com outras entidades em articulação no projeto, para o mesmo fim. *
